PROJETO DE LEI QUE PROÍBE CELULAR NAS ESCOLAS EM SP CAUSA POLÊMICA A discussão sobre o uso de celulares por crianças e adolescentes em sala de aula voltou a ficar sob os holofotes com a aprovação do projeto de lei na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) que proíbe o uso de aparelhos eletrônicos em escolas públicas e privadas no estado de São Paulo. De autoria da deputada estadual Marina Helou (Rede) e coautoria de outros 42 parlamentares, o texto foi aprovado por unanimidade no último dia 12. O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) tem 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo. A proposta veda que estudantes usem qualquer tipo de dispositivo eletrônico com acesso à internet — como celulares, tablets e relógios — durante o período escolar, incluindo intervalos entre as aulas, recreios e atividades extracurriculares. O uso de celulares e acesso às redes sociais na escola tem sido associado a uma diminuição significativa na capacidade de concentração e desempenho acadêmico dos estudantes, além de afetar a interação social. Alguns especialistas em educação, entretanto, apontam que apenas a proibição não é o suficiente para reduzir o tempo de tela dos alunos a longo prazo e defendem a implementação da educação midiática nas instituições de ensino. Para a deputada estadual Professora Bebel (PT), segunda presidente da Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial de Ensino no Estado de São Paulo), a proibição do uso de celulares deve ser total, incluindo os recreios e intervalos (como o projeto de lei prevê), para estimular a interação social entre os alunos. “O recreio é um espaço de sociabilização. Está faltando brincadeira de roda, cabra-cega, bolinha de gude. Está faltando um pouco de lúdico na formação das crianças. Elas têm que ter capacidade de criatividade. [Uso do celular] mata a infância na minha opinião”, defende. Apesar de promover a conectividade e o acesso a informações ilimitadas, a mera presença do celular pode levar a uma "fuga de cérebros", reduzindo a capacidade cognitiva e, por consequência, a concentração, como explica o estudo publicado no jornal da Universidade de Chicago, em 2017. Isso ocorre porque notificações, curtidas ou postagens nas redes sociais estimulam a liberação de dopamina no cérebro, que provoca sensações de prazer e satisfação. Por ser uma fonte inesgotável de estímulos rápidos, o mundo digital pode causar impulsividade e afetar o controle do uso do celular, levando até mesmo à dependência. No ambiente escolar, os aparelhos eletrônicos têm prejudicado a capacidade de concentração e o desempenho acadêmico de crianças e adolescentes. A diretora do Instituto Porvir, organização sem fins lucrativos que luta por uma educação brasileira de qualidade, Tatiana Klix, explica que o cérebro das crianças e dos adolescentes está em formação. Por isso, essa faixa etária é mais suscetível "às questões de vício, distração, manipulação de captura para redes e violência. É necessário ensiná-los a lidar com isso e é papel da escola". O projeto de lei deixa algumas dúvidas sobre a sua execução. Ele prevê, por exemplo, que as escolas da rede pública e privada deverão criar canais acessíveis para a comunicação entre pais e responsáveis dos estudantes e as instituições de ensino. Se um aluno levar o celular para a escola, o texto também determina que o dispositivo deve ser guardado em um local seguro, sem possibilidade de acesso durante as aulas. Contudo, em ambos os casos, a legislação não descreve como a implementação deve ser realizada, gerando dúvidas na comunidade escolar. Muitas instituições da rede particular em São Paulo já vetaram o uso de celulares em sala de aula, usando armários com cadeados para armazenar os aparelhos, segundo o presidente do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino no Estado de São Paulo (Sieeesp), José Antonio Figueiredo Antiório. Entretanto, Antiório pondera que o sindicato aguarda a sanção do governador para conversar com os mantenedores das escolas e organizar a implementação da legislação. "Somos favoráveis a esse PL, mas, ao mesmo tempo, queremos conversar com os professores, com a própria comunidade para saber se encontramos uma solução consensual para que a criança também não fique totalmente de fora." A diretora do Instituto Porvir também defende que os detalhes da restrição do uso dos celulares devem ser construídos coletiva e democraticamente entre a comunidade escolar e os pais. “Acho importante que o projeto de lei não determine essas questões ainda porque as escolas são organismos que são diferentes, que estão em comunidades, realidades, com acordos, crenças e modos diferentes", diz. Em relação à comunicação com os pais, a diretora do Instituto Porvir sugere que as famílias conversem com a escola para "entender que demandas são essas que os pais gostariam de ter e comunicar com seus filhos, se realmente eles precisam se comunicar com os seus filhos [durante as aulas] e criar novos acordos nas escolas em relação a isso". Além da implementação, o texto aprovado na Alesp não determina se existirá fiscalização das instituições de ensino nem estabelece sanções para aquelas que desrespeitarem a legislação. A deputada Professora Bebel — umas das coautoras do PL — alega que a Secretaria Estadual da Educação de São Paulo (Seduc-SP) será a responsável por estabelecer as normas para a restrição do uso dos celulares, após a sanção do governador. Questionada sobre a implementação do PL, a Seduc-SP se limitou a informar que "o projeto de Lei segue agora para a análise do Executivo, que terá 15 dias úteis para se manifestar. A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo ressalta que o acesso a aplicativos e plataformas sem fins educativos é restrito nas unidades da rede pública estadual". Fonte: portal de notícias G1  Voltar
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