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CONFIRA OS DOCUMENTOS ACEITOS NOS DIAS DO ENEM 2024Os 4.325.960 participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024 devem ficar atentos quanto aos documentos aceitos para identificação nos dias do exame, a ser aplicado em 3 e 10 de novembro. A Carteira de Identidade Nacional (CIN) e os demais documentos digitais — e-Título, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Registro Geral (RG) — podem ser apresentados por meio do aplicativo Gov.br. Também são considerados documentos válidos para identificação do participante: • Cédulas de identidade expedidas por secretarias de segurança pública, forças armadas, polícia militar e polícia federal; • Identificação fornecida por ordens ou conselhos de classes que, por lei, tenha validade como documento de identidade; • Passaporte; • Carteira Nacional de Habilitação na forma da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997; e • Carteira de Trabalho e Previdência Social impressa e expedida após 27 de janeiro de 1997. Já para o participante estrangeiro, é obrigatória a apresentação de um dos documentos de identificação oficial e original com foto descritos a seguir: • Passaporte; • Identidade expedida pelo Ministério da Justiça para estrangeiros, inclusive aqueles reconhecidos como refugiados, em consonância com a Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997; • Carteira de Registro Nacional Migratório, de que trata a Portaria nº 11.264, de 24 de janeiro de 2020; • Documento Provisório de Registro Nacional Migratório, de que trata a Portaria nº 11.264, de 24 de janeiro de 2020; e • Cédula de identidade civil ou documento estrangeiro equivalente, emitido por estado que seja parte ou associado ao Mercosul, nos termos do Acordo sobre Documentos de Viagem dos Estados Partes do Mercosul e Estados Associados. A fim de garantir mais segurança ao exame, não será mais aceita a apresentação do Boletim de Ocorrência (B.O.) em caso de perda de documentos físicos. O Exame Nacional do Ensino Médio é aplicado pelo Ministério da Educação (MEC), por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia vinculada à pasta. O Enem avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica e, ao longo de mais de duas décadas de existência, tornou-se a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil. Instituições de ensino públicas e privadas utilizam o exame para selecionar estudantes. Os resultados são usados como critério único ou complementar dos processos seletivos.
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