CNE APROVA DIRETRIZES PARA USO DE CELULARES NAS ESCOLAS O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou novas diretrizes operacionais sobre o uso de dispositivos digitais em espaços escolares e a integração curricular do componente Educação Digital e Midiática. O documento visa orientar as redes de ensino e as escolas sobre a aplicação da legislação referente em todas as etapas da educação básica e às diferentes modalidades educacionais. A votação, que aprovou por unanimidade as diretrizes, ocorreu após publicação do Decreto Presidencial n° 12.385/2025, que regulamentou a Lei nº 15.100/2025 e remeteu ao CNE a função de emitir diretrizes mais detalhadas e aplicáveis à realidade das escolas. Dentre as mudanças trazidas pelo documento estão: regras claras para o uso de dispositivos digitais nas escolas; autonomia para as redes na implementação; equilíbrio entre restrição do uso não pedagógico e incentivo ao uso educativo; integração curricular das tecnologias; e fundamentação dos processos de acompanhamento, monitoramento e avaliação do uso destes dispositivos na educação básica. Em relação à integração curricular, a resolução traz orientações para apoiar as redes na implementação da educação digital e midiática em todas as etapas de ensino. “Em tempos de educação digital, inteligências artificiais, redes sociais e algoritmos, precisamos pensar em maneiras de garantir que nossos jovens saibam navegar nesse mundo hiper conectado”, apontou a secretária de Educação Básica, Kátia Schweickardt. “Cada vez mais, as pessoas têm dificuldades de se abraçar, de conversar e de se conectar fisicamente, por conta da vida excessiva no mundo digital. Então, essa Lei e essas diretrizes visam assegurar que crianças e adolescentes saibam navegar de forma segura e respeitosa por essa nova realidade.” O presidente do CNE, César Callegari, explicou que o documento foi construído com base em diversos estudos e pesquisas. “A tecnologia estava sendo introduzida nas escolas sem qualquer orientação para estudantes ou professores, o que trouxe diversos efeitos negativos para nossa juventude, como problemas de ansiedade, dentre outros transtornos. As novas diretrizes operacionais são guiadas por fundamentos científicos e pedagógicos, para garantir que elas tenham efetividade e possam, verdadeiramente, proteger a saúde das crianças e dos adolescentes”, completou. Segundo João Brant, secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom/PR), a construção traz um ineditismo que acompanha a urgência de orientar os educadores sobre os desafios no ambiente digital. “É a primeira vez que temos diretrizes de educação midiática e isso é um ganho enorme tanto para os alunos quanto para os educadores, que passam a ter mais clareza sobre como tratar um tema urgente no mundo atual”, afirmou. Desde 2018, a Organização Mundial da Saúde (OMS) reconhece a dependência digital?—?a?nomofobia?—?como um transtorno caracterizado pelo medo irracional de estar sem o celular ou outros aparelhos eletrônicos. Estudos também apontam que o uso indiscriminado de telas pode ocasionar impactos negativos, como distrações, prejuízo à dinâmica de ensino e comprometimento das interações sociais. Além disso, diversos problemas?constatados na infância e adolescência no Brasil, como o aumento dos índices de ansiedade e depressão, estão diretamente interligados ao uso excessivo de dispositivos eletrônicos. De acordo com?pesquisa?realizada pela Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais?(UFMG), 72% das crianças avaliadas tiveram aumento da depressão associada ao uso do celular.  Voltar
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