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Bolsista CNPQ poderá acumular outras receitas
Uma nova portaria do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, que entra em vigor nesta sexta-feira, autoriza que bolsistas do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) acumulem o auxílio com outros rendimentos. No entanto, segue sendo proibido receber duas bolsas públicas diferentes simultaneamente. A portaria, publicada no Diário Oficial da União do dia 12 de agosto, veda "o acúmulo de bolsas de Mestrado, Doutorado e Pós-Doutorado no País do CNPq com outras concedidas por agências de fomento públicas".
Por outro lado, o conselho passa a permitir acumular a bolsa com atividade remunerada ou outras formas de rendimentos, caso isso não venha a prejudicar o projeto de pesquisa. Mas, para somar o benefício com, por exemplo, um salário, o bolsista precisa da autorização do orientador ou da Coordenação do Programa de Pós-Graduação em que estiver matriculado.
Ainda segundo a portaria, as demais modalidades de bolsas continuam com suas regras específicas. Bolsistas no exterior seguem proibidos de acumular o valor com outras bolsas concedidas por agências de fomento públicas. No entanto, eles podem receber auxílios de agências estrangeiras ou internacionais que contribuam para a atividade de pesquisa.
(Fonte: O Globo)
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