Escolas e famílias são cada vez mais processadas na Justiça por casos de bullying ou racismo em estabelecimentos de ensino no País. Os dados dos tribunais mostram que cresceram mais de 100 vezes as ações que envolvem bullying entre 2020 e 2025 no Brasil. Não há números específicos sobre racismo, mas a percepção de alta é compartilhada por comunidades escolares e advogados ouvidos pelo Estadão. A judicialização, segundo especialistas, aumenta por fatores que incluem novas leis - o bullying também foi tornado crime em 2024 - e maior conscientização. O que antes era silenciado, minimizado ou até entendido como brincadeira, agora é reconhecido como problema grave.

Também influenciam a insatisfação das famílias com as soluções das escolas e a repercussão de casos, sobretudo nas redes sociais. Além disso, na medida em que programas de inclusão avançam, aumentam os conflitos em espaços, muitas vezes elitizados, onde antes havia menos alunos ou educadores negros. Já há escolas condenadas a pagar indenizações às crianças e aos pais delas pelo bullying cometido na rede privada ou pública. Entre os casos já sentenciados aos quais a reportagem teve acesso, os juízes determinam valores de R$ 10 mil a R$ 60 mil para as famílias. Em algumas ações, há o pedido de devolução das mensalidades.

Educadores, porém, ponderam sobre o desafio de lidar com os conflitos na escola, que não seguem a mesma lógica de punição de outros espaços, e dizem que judicializar não é resposta para todos os casos. Em várias situações, não há unanimidade sobre expulsar o aluno que cometeu bullying ou racismo. Muitos especialistas defendem que ações antirrascistas ou para a convivência pacífica são parte da educação e são necessárias para que a criança não repita o erro.

Tabulação feita pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o Estadão mostra que em 2020 havia dois casos nos tribunais do Brasil ligados a bullying, violência e discriminação em escolas. O número cresceu ano a ano e em 2024 foram 280 ações. Até julho de 2025, havia registro de 211. A maioria está em São Paulo e no Rio Grande do Sul. “Todo mundo fala que ensino médio foi a melhor fase da vida; o meu foi uma experiência horrível. Até hoje não consigo passar nem na porta da escola”, diz Alicia Leão, de 19 anos, que sofreu violências em uma escola particular de Campinas (SP). Ela foi diagnosticada com depressão severa e tentou suicídio.

Alicia é negra e recebeu bolsa aos 8 anos. Entre episódios de bullying, cyberbullying e racismo, teve os óculos quebrados diversas vezes, foi xingada e ameaçada de morte por um colega na adolescência. A mãe, Andrea Rocha, buscou uma advogada só no último ano escolar após ver uma história parecida nas redes. “Eu procurava a escola, mas nunca fizeram nada, só diziam que minha filha estava segura”, conta. “Eu não sabia meus direitos e não queria dinheiro, só queria que o preconceito parasse”, conta ela, gerente numa empresa de congelados.

A ação contra o Colégio Dom Barreto e contra ex-colegas de classe começou em 2024 e ainda não foi concluída - ela pede indenização à escola e à família dos estudantes que teriam praticado as agressões. A escola é acusada de omissão. Procurado, o advogado do colégio, Caio Ravaglia, afirma que “há anos são desenvolvidas ações interdisciplinares e específicas orientando e formando os discentes para convivência ética e pautada no respeito”. Também diz que “a escola nunca soube das supostas atitudes das ex-funcionárias e, tão logo tomou ciência das hipotéticas atitudes indevidas dos colegas, apurou fatos e tomou as medidas cabíveis”. A reportagem procurou a defesa dos ex-alunos acusados, mas não obteve resposta.

A advogada do caso é Thais Cremasco, cujo filho sofreu em 2022 racismo no Colégio Porto Seguro, de Valinhos, que expulsou os alunos envolvidos. “A escola tem obrigação de promover o bem estar, não só de evitar violência. Quando não faz isso, não cumpre sua função social e se torna corresponsável. Alguns acham que é só brincadeira de criança, mas racismo é crime inafiançável”, afirma Thais. Ela relata o aumento de procura de famílias que querem processar escolas. “O Judiciário é uma forma de transformar instituições e relações sociais”, defende. Em suas petições, cobra medidas socioeducativas como pena: leituras e resumos de obras de letramento racial para estudantes envolvidos, inclusão de bibliografia negra no currículo e formação dos funcionários das instituições.

No ano passado, o caso de racismo contra a filha da atriz Samara Felippo, na época com 14 anos, teve grande repercussão, principalmente nas redes sociais. A mãe acusou publicamente o colégio de omissão, pediu a expulsão das duas meninas que escreveram uma ofensa racista no caderno da filha e registrou boletim de ocorrência, que culminou em processo judicial. A ação corre em segredo de Justiça, mas a reportagem apurou que o juiz apontou ato infracional análogo ao crime racial - como as meninas são menores, não se fala em crime. Foi determinado então que as duas adolescentes prestassem serviços comunitários, o que já foi cumprido integralmente, segundo os pais de uma das meninas disseram ao Estadão.

Samara afirma que pediu indenização à Escola Vera Cruz, em outra ação, na vara cível. O colégio diz que ainda não foi notificado pela Justiça e não quis comentar. “Escolas que se dizem construtivistas, até têm frente antirracista, com pessoas pretas. Só que na gestão quem manda são pessoas brancas que não estão interessadas, não estão incomodadas com isso”, afirma a atriz ao Estadão. Ela diz que gostaria que estudantes negros denunciassem atos de racismo nas escolas com mais frequência. “O que espero é que seja na primeira vez, não na 15ª, depois de muita violência que esse adolescente sofreu.”

Quando o caso veio à tona, a diretora do Vera Cruz, Regina Scarpa, disse ao Estadão que aplicou sanções, mas não expulsou as meninas porque esta é uma opção apenas “quando se deixa de acreditar na possibilidade de transformação dos sujeitos”. Segundo ela, as decisões são complexas porque envolvem não apenas as denúncias, mas todo o processo formativo dos alunos. O Vera Cruz tem um dos programas pioneiros de antirracismo do setor privado, com mudança no currículo, contratação de profissionais negros e bolsas para alunos. “É ingênua a suposição de que uma escola que se propõe a um programa de educação antirracista estará automaticamente livre do racismo. Ao contrário, torna-se o ambiente onde manifestações racistas podem ser nomeadas e não silenciadas, onde agredidos encontram espaço de proteção“, disse Regina à época.

Para Marcia Lima, ex-secretária de políticas de ações afirmativas do Ministério da Igualdade Racial, as denúncias de racismo têm crescido neste século pela maior visibilidade do tema. “Tem peso importante também o aumento da diversidade racial nas escolas de elite, por meio de bolsas ou ascensão da classe média negra. Há mais pessoas presentes nesse espaço configurado como altamente branco”, afirma Márcia, também professora da USP. No entanto, ela diz que não há inclusão racial se a escola não melhora a desigualdade de oportunidades e o pertencimento. Além das bolsas, deve haver mudança de currículo, contratação de profissionais negros em cargos de liderança e o ensino da história e cultura afro-brasileira, como manda a lei desde 2003. “Para não ter tanta judicialização, as escolas precisam ter protocolo para casos de racismo, discutido com pais, professores, funcionários. Não pode ser tratado como algo episódico”, diz Marcia.

Paula (nome fictício) se questionou se deveria ir à Justiça quando seu filho foi vítima de racismo no primeiro semestre deste ano, na porta da escola, no litoral paulista. O adolescente negro, de 17 anos, usava calçado e meias pretas, quando o pai de um colega perguntou se ele havia saído descalço. “Na hora, ele não soube o que responder, o cara riu e ele riu junto. Mas o porteiro percebeu o racismo e avisou a direção da escola”, conta. Procurado pela instituição reiteradas vezes, o pai do aluno não aceitou conversar. A mãe então resolveu procurar um advogado. “A sociedade é tão racista que acaba oprimindo, me questionei se não estaria fazendo uma tempestade em copo d’água. Se fosse algo muito evidente, um xingamento... mas às vezes é de forma velada, sutil”, diz. Na ação, ela pede que ele seja obrigado a passar por um processo de letramento antirracista. “Cada vez que uma família decide judicializar é uma voz que diz: no Brasil, isso não cabe mais.”

“A padaria é racista, a farmácia é racista. Não vou tirar minha filha da escola, não tenho como formar uma bolha e blindá-la”, diz Maria (nome fictício), mãe de uma menina de 8 anos que escutou do colega que tinha “cabelo cacheado igual de empregadinha pobre”. A mãe conta que uma das coordenadoras do Colégio Presbiteriano Mackenzie, na região central de São Paulo, tratou o caso como “brincadeira de criança” e outros pais chegaram a bloqueá-la no grupo de WhatsApp da sala por expor o caso. Maria recorreu à Justiça. Procurado, o Mackenzie afirma que “diante do questionamento feito pela mãe da aluna da instituição, a família foi ouvida e que todas as medidas cabíveis e necessárias foram adotadas pela escola”.

Um dos advogados de Samara Felippo e de outros casos, Hedio Silva Junior afirma que se assusta com o nível de crueldade de crianças e adolescentes envolvidos em racismo nas escolas. Por isso, apesar de reconhecer o aumento de políticas afirmativas em escolas, defende a judicialização. Em suas ações, ele busca responsabilizar também o Estado, mesmo em caso de instituições particulares, porque ele teria o dever de fiscalizar a educação. “As escolas precisam se preparar para uma série de problemas que surgirão com o aumento desse perfil de aluno. Não adianta só fazer palestra.”

Em 2024, o País aprovou uma lei que torna bullying crime, com multa para quem praticá-lo. O cyberbullying foi incluído na lei, com pena de dois a quatro anos de prisão. Até então, o Brasil tinha uma legislação, de 2015, que definia o bullying e exigia prevenção pelas escolas, mas sem prever punições. Em Porto Alegre, uma escola particular foi condenada em 2024 e obrigada a indenizar não só a aluna que sofria bullying com R$ 20 mil, como seus pais, pelo dano em ricochete, ou seja, pelo impacto à família do que a filha sofreu - R$ 19 mil para cada. Procurada pelo Estadão, a família afirmou que não poderia dar entrevistas por causa de acordo de confidencialidade.

Após as agressões, a criança teve depressão, ansiedade e transtorno de estresse pós-traumático. A escola também teve de devolver as mensalidades pagas no ano em que a garota sofreu bullying. Com a nova lei, especialistas veem não só uma mensagem mais forte sobre a seriedade da agressão, como estímulo para ações na Justiça. Mas persistem dúvidas sobre como diferenciar bullying de outros conflitos. Se você está passando por sofrimento psíquico ou conhece alguém nessa situação, há instituições onde procurar ajuda: Centro de Valorização da Vida (CVV); Canal Pode Falar; SUS e Mapa de Saúde Mental

(Fonte: O Estado de São Paulo)