RIO DECRETA PONTO FACULTATIVO E CRIA FERIADÃO DE SEIS DIAS

 A cidade e o Estado do Rio de Janeiro terão ponto facultativo nas repartições públicas no dia 22 de abril, entre os feriados de Tiradentes (21) e São Jorge (23). Com essa mudança, esses profissionais terão um feriadão de seis dias este mês. Embora não esteja previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o ponto facultativo, como o nome sugere, é um dia de trabalho no qual os órgãos públicos têm a opção de suspender ou manter suas atividades, sem que isso represente um feriado oficial com suas especificidades legais do ponto de vista de remuneração a maior, por exemplo. Ou seja, se empregado trabalhar não terá direito, por exemplo, a hora extra e outros benefícios. Isso permite que atividades que não podem ser interrompidas sejam mantidas sem os ônus devidos em casos de feriados oficiais.
A longa folga terá início na Sexta-feira Santa (18). Passado o fim de semana, na segunda-feira será o feriado de Tiradentes (21). Com o ponto facultativo na terça-feira (22), o feriadão segue até o Dia de São Jorge (23), na quarta-feira.
Como destaca o texto válido para a cidade do Rio, não vão aderir os órgãos cujos serviços não admitam paralisação, ou seja, os de serviços essenciais. Um dos casos é na Secretaria Municipal de Saúde, que ficará "editará Resolução regulamentando o expediente nas Unidades de Saúde da Rede Pública Municipal", especifica o decreto.
Já no estado, a "medida vale para órgãos e entidades da administração pública estadual, incluindo autarquias e fundações, com exceção dos serviços essenciais, como segurança, saúde e demais atendimentos indispensáveis à população", destaca o governo.

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