Termo de Adesão e Condições de Uso — Carteirinha Digital & Aplicativo Colégio Modelo

O usuário deve ler atentamente o presente Termo e observar as referidas Condições de Uso:

1. Este aplicativo e a carteirinha escolar digital nele inserida, distribuídos gratuitamente através das lojas oficiais da Apple e do Google para funcionar nas plataformas mais recentes e instaladas em smartphones ou tablets com sistemas operacionais iOS e Android, tem como objetivo oferecer opcionalmente aos alunos que já possuam a carteirinha impressa a versão digital da Carteirinha de Identificação Escolar que é distribuída de forma personalizada aos usuários do seguro escolar Peper Proteção Escolar Permanente. Este dispositivo tem também como proposta dar acesso a algumas funcionalidades, informações e serviços de interesse dos estudantes e que serão concomitantemente disponibilizados pelo aplicativo aos usuários ativos que estejam devidamente credenciados a terem acesso ao mesmo.
2. Fica desde logo estabelecido e com a plena concordância do usuário, que o App Peper e sua Carteirinha Digital são benefícios apenas acessórios e complementares, de uso não obrigatório e opcional, sem ônus para a quem os utiliza, bastando que o referido usuário (normalmente, aluno de instituição de ensino que utiliza o Seguro Escolar Peper) esteja apto a fazer o seu credenciamento através do preenchimento do cadastro individual disponibilizado tão logo seja efetuado o download do app e autorizada a sua instalação.
3. Portanto, o acesso à instalação do app e à sua carteirinha escolar virtual dependem da autenticidade e validade dos dados informados pelo usuário, devendo ainda a correspondente instituição de ensino estar regularmente habilitada junto ao Peper e à Seguradora, inclusive em relação à vigência contratada. Além disso, caso o usuário não confirme num prazo máximo de 24 horas sua adesão e confirmação de segurança através do e-mail fornecido no ato do cadastro, o dispositivo será bloqueado.
4. Uma vez encerrada a vigência por parte da instituição de ensino ou tendo o usuário se desligado da mesma (não fazendo mais parte do banco de dados fornecido pela instituição de ensino ao sistema), a carteirinha e o app perderão a eficácia, podendo não mais permitir o acesso às informações customizadas, mesmo que o usuário não o remova de seu equipamento.
5. O usuário declara ter ciência de que o uso da Carteirinha Digital se destina a identificação como aluno no seu ambiente escolar, podendo ou não ser aceita fora dos limites do estabelecimento do ensino, não tendo nenhuma responsabilidade o Peper, a Seguradora e demais envolvidos no caso de não ser acolhida ou considerada por terceiros.
6. Da mesma forma, as funcionalidades e serviços disponibilizados através do aplicativo se propõem a exibir conteúdos e informações que sejam úteis aos usuários, reforçando o leque de benefícios e atrativos proporcionados pelo Peper, sendo os mesmos de natureza meramente complementares. Fica ainda esclarecido que algumas das funcionalidades disponibilizadas são de caráter opcional, que podem ser habilitadas ou não, a critério da respectiva instituição de ensino, uma vez que caberá a esta ativar ou não os dispositivos de remessa e atualização eletrônica dos conteúdos próprios, publicados diretamente pela mesma e ofertados através da plataforma que dá sustentação ao aplicativo.
7. O usuário, uma vez apto a usar este aplicativo, tem ciência de que irá receber atualizações, conteúdos extras e notificações através do mesmo, estando preparado para operar com eficiência e dentro dos padrões adotados pelos desenvolvedores, utilizando-se dos sistemas operacionais que o suportam. As informações exibidas no aplicativo são de responsabilidade de quem as disponibiliza ou as publica através do referido sistema.
8. Em caso do usuário não ter acesso ao conteúdo do aplicativo, o mesmo deverá dirigir-se à secretaria da sua instituição de ensino para verificar se seu cadastro está ativo perante o seguro escolar.Se houver alguma dificuldade ou falha no dispositivo, o usuário poderá recorrer ao suporte através do e-mail aplicativo@peper24horas.com.br,  detalhando o problema encontrado. As interações de retorno normalmente ocorrem num prazo de 24 horas úteis, sempre respeitando o horário comercial. O e-mail do usuário declarado quando do cadastramento será o canal de contatos e para eventuais confirmações.

Sendo assim, na certeza de que as principais finalidades deste dispositivo são as de incentivar a identificação digital e de ampliar a interação educacional entre usuários do Peper Proteção Escolar Permanente, aproximando ainda mais as escolas, professores e estudantes aos benefícios propiciados pelo seguro escolar, o usuário ora devidamente habilitado a ter acesso a este aplicativo DECLARA TER LIDO E ENTENDIDO O PRESENTE TERMO DE ADESÃO E SUAS CONDIÇÕES DE USO, estando apto e plenamente de acordo com o que se insere no presente, firmando neste ato o seu necessário ACEITE consoante as normas praticadas no ambiente digital e no marco regulatório da internet.

(V.1 – agosto 2018)